Curso Sindico

Curso Sindico

Lição 1 – Se Inteirando

CADASTRO DE MORADORES

Saber quem são nossos vizinhos, quantas pessoas têm no condomínio é de grande importância para poder   com e endereçar noti­ficações e outros comunicados de forma assertiva, ajudando também na segurança do condomínio, porque pode-se pedir informações sobre além das pessoas que moram, também aquelas que prestam serviço ao morador como diarista e empregadas. Essas informações também ajudarão em outras tomadas de decisões, pois com base nessas informações você consegue imaginar as prioridades, o per­fil dos moradores e geralmente em uma tomada de decisão, dá para imaginar se o condomínio vai querer uma brinquedoteca ou mesas para jogar xadrez. Sempre quando um condomínio vai ser implantado é necessário ter a convenção condominial, pois ela regulamenta a administração e relações entre os condôminos, ela é a lei do condomínio, onde devem constar todas as regras internas, mas existem pontos que realmente tem obrigatoriedade nessas convenções, que são:

  1. De­finição da Fração ideal atribuída a cada unidade relativa.
  2. A fi­nalidade que as unidades se destinam ao terreno e área comum;
  3. De­finição da quota proporcional para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio.
  4. Como o será administrado o condomínio;
  5. A competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações;
  6. Penas contra infrações a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;
  7. Para alteração da Convenção de Condomínio são necessários 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos (art. 1.351)
  8. Para alteração do Regimento Interno quem rege é a  Lei 10.931/2004, o quórum para a alteração do regimento interno passou a ser o da maioria simples dos presentes na assembleia.

 

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO / REGULAMENTOS INTERNOS

O Regulamento interno ou regimento interno rege as normas e condutas de moradores e visitantes, como o uso da piscina, salão de festa, garagem entre outros. O Regulamento interno nem sempre precisa estar junto com a Convenção condominial. Ter em mãos as regras do condomínio servirá para manter a ordem e respeito mútuo no condomínio.

Para alteração da Convenção de Condomínio são necessários 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos (art. 1.351) e o regulamento interno quem rege é a  Lei 10.931/2004, o quórum para a alteração do regimento interno passou a ser o da maioria simples dos presentes na assembleia.

LIVROS ATAS, ASSEMBLEIAS E PRESENÇA

Documentos de grande importância, pois eles que validam ou anulam assembleias que podem ter sido feitas de forma irregular ou decididos assuntos que precisavam de quórum especí­ficos. Os livros Atas documentam a vida política do condomínio, saber onde estão e poder consultá-los quando precisar vai ajudar muito na gestão.

 

APÓLICE E CARNÊ DE PAGAMENTOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO

Apólices de seguro geralmente ­ficam arquivadas junto à administradora, e saber o que contempla o seguro, se foi feito da melhor forma para proteger o condomínio, para minimizar os danos caso algo dê errado, é essencial ter este conhecimento e acompanhamento. O seguro do condomínio é obrigatório por lei, segundo artigo 1.346 do Código Civil.

 

ORIGINAL AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) OU CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório. Principalmente proteger a vida dos ocupantes das edi­ficações e áreas de risco, em caso de incêndio, ele deve ser feito por diversos motivos, claro, o principal é proteger os moradores do condomínio, mas vale a pena lembrar que o seguro do condomínio exige ter este certifi­cado.

 

ORIGINAL DO A.V.S. DO CONTRU SEHAB

Este documento assegura que a edi­ficação passou por aprovação da Prefeitura, de seus projetos e conclusão deles. Tais como: · Atestado de Conclusão de Obras; · Atestado de formação de Brigada de Combate a Incêndio; . Atestado de instalações elétricas; . Atestado do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas; · Atestado referente às instalações de gás; . Atestado sobre funcionamento dos equipamentos de segurança; · Declaração de materiais estocados e manipulados.

 

AUTO DE CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS OU HABITE-SE

O Auto de Conclusão de Edifi­cação ou “Habite-se” é a certidão expedida pelas prefeituras municipais declarando que as obras de uma edi­ficação estão prontas para receber seus ocupantes. Parece algo comum ter este auto, mas existem alguns empreendimentos feitos por empresas não capacitadas que colocam em risco a vida de várias pessoas, ao venderem e deixarem habitar os moradores sem este certifi­cado.

 

PROJETOS APROVADOS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, TELEFONIA, GÁS E CORPO DE BOMBEIROS

Ter os projetos e plantas do condomínio ajudarão nas reformas, e manutenções corretivas e preventivas. Imagine se der algum problema de entupimento e não tiver em mãos a planta hidráulica do condomínio, a di­ficuldade de encontrar o local para iniciar o desentupimento. Este é um dos motivos que, quando assumir a sindicância, deve ter acesso a essas informações para ajudar a vida do prestador de serviços, do morador e principalmente na sua gestão.

 

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Geralmente os contratos de prestação de serviços terceirizados, se seu condomínio não possuir funcionários próprios, são os de maior valor. Assim que assumir, leia os contratos, veja os valores se estão dentro do valor praticado no mercado, seus vencimentos, término e formatos de renovação. Importante salientar que o condomínio responde solidariamente por quaisquer ações trabalhistas feitas pelo funcionário da Terceirizada.

 

PASTA OU LIVRO DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E ENVIADAS

 

Ter um livro que registre a entrega das correspondências, serve para garantir a prestação deste serviço e respaldar o condomínio em questão de extravio ou demora na entrega das correspondências, lembrando que existem contas, negociações, convocações e outros documentos que chegam por correio.

 

GUIA DE RECOLHIMENTO IPTU

O IPTU, deve ser acompanhado desde a fundação, se todos estão quitados, se estão pagos aqueles que foram parcelados, para não ocorrerem surpresas.

 

TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES

 

A taxa de licença é emitida anualmente para cada aparelho de transporte cadastrado na Prefeitura. Essas taxas são emitidas no início do mês de maio e entregues. Importante que o prestador que oferece este serviço, tenha cadastro no CONTRU e no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

CONTÁBEIS

Existem alguns documentos que ­ficam com a Administradora, é importante confi­rmar se estão realmente, se não há nenhuma pendência é sua obrigação. Os principais são: Cartão de CNPJ, Certi­ficado Digital, número do CCM e Senhas (Certi­ficação Digital, PMSP-Escrituração do ISS).

CERTIFICADO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO

A formação da Brigada exige curso específico, realizado por empresa especializada (geralmente a mesma que prepara para o AVCB), com profissionais devidamente habilitados. O condomínio recebe um atestado de Brigada de Incêndio e deve passar por simulados a cada seis meses. Já a reciclagem deve ocorrer uma vez por ano, ambos coordenados pela prestadora de serviços.

CERTIFICADO E FORMAÇÃO CIPA

A formação da CIPA é obrigatória para condomínios com mais de 51 funcionários. Para condomínios com menor número de funcionários, o síndico deve mandar apenas um colaborador para o curso. Iniciada a gestão deve-se ver quais são os colaboradores que efetuaram o curso, ou agendá-lo para aquele melhor indicado, zelador ou uma pessoa da parte administrativa.